CBF não cumpre lei, e Brasileiro pode até ser anulado
© Gazeta Press Capitães de América-MG (Leandro Guerreiro) e Fluminense (Fred) antes do jogo pelo Brasileiro
O
Campeonato Brasileiro começa sob risco de anulação por falhas na
aplicação do Profut - lei que refinanciou as dívidas dos clubes em troca
de medidas de responsabilidade. Isto porque a CBF deveria exigir de
todos os clubes participantes que apresentassem os documentos exigidos
pela lei: certidões negativas de débito com a União, certificado de
regularidade do FGTS e comprovação de pagamento dos contratos de
trabalho e imagem de todos os atletas. Segundo o Ministério do Esporte,
caso a lei não seja cumprida, a CBF pode ser punida até com o
afastamento do presidente, Marco Polo Del Nero.
"No mérito, não há
dúvida quanto ao fato de que as disposições da lei são aplicáveis a
todas as entidades esportivas que organizem ou participem de competições
profissionais de futebol, independentemente de terem aderido ou não ao
programa de refinanciamento de dívidas tributárias", sustentou o
Ministério do Esporte.
Clubes ouvidos pelo Blog afirmam que a
entidade não exigiu os documentos. No entanto, no dia 11 de abril a
entidade tomou ciência de que a lei 13.155 já deveria ser cumprida para
este campeonato.
Em documento de quase 100 páginas, o Ministério
do Esporte explicou em parecer à CBF todas as medidas a serem tomadas e
as consequências do não cumprimento. O documento foi enviado em resposta
ao ofício de número 26/16 enviado pela própria entidade, em que
perguntava se já deveria fiscalizar o Profut este ano.
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