www.bolanaredecn.com

quarta-feira, 18 de maio de 2016



CBF não cumpre lei, e Brasileiro pode até ser anulado 

 © Gazeta Press Capitães de América-MG (Leandro Guerreiro) e Fluminense (Fred) antes do jogo pelo Brasileiro

O Campeonato Brasileiro começa sob risco de anulação por falhas na aplicação do Profut - lei que refinanciou as dívidas dos clubes em troca de medidas de responsabilidade. Isto porque a CBF deveria exigir de todos os clubes participantes que apresentassem os documentos exigidos pela lei: certidões negativas de débito com a União, certificado de regularidade do FGTS e comprovação de pagamento dos contratos de trabalho e imagem de todos os atletas. Segundo o Ministério do Esporte, caso a lei não seja cumprida, a CBF pode ser punida até com o afastamento do presidente, Marco Polo Del Nero.
"No mérito, não há dúvida quanto ao fato de que as disposições da lei são aplicáveis a todas as entidades esportivas que organizem ou participem de competições profissionais de futebol, independentemente de terem aderido ou não ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias", sustentou o Ministério do Esporte. 
Clubes ouvidos pelo Blog afirmam que a entidade não exigiu os documentos. No entanto, no dia 11 de abril a entidade tomou ciência de que a lei 13.155 já deveria ser cumprida para este campeonato.
Em documento de quase 100 páginas, o Ministério do Esporte explicou em parecer à CBF todas as medidas a serem tomadas e as consequências do não cumprimento. O documento foi enviado em resposta ao ofício de número 26/16 enviado pela própria entidade, em que perguntava se já deveria fiscalizar o Profut este ano.

Nenhum comentário: