Parlamentares, ativistas pelos direitos dos animais, vaqueiros e
veterinários divergiram nesta terça-feira (25), sobre a prática da
vaquejada em audiência pública nas comissões do Esporte e de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O debate
ocorreu após manifestantes ocuparem a Esplanada em defesa da atividade.
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou
inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada
como política desportiva e cultural. Os ministros consideraram que a
prática implica “crueldade intrínseca” no tratamento aos animais.
Essa decisão da Corte acirrou os discursos de manifestantes
contrários e a favor da atividade. Para as entidades em defesa dos
direitos de animais, não é possível mudar a decisão do STF por meio de
leis ou de proposta de emenda à Constituição (PEC). Já para os
defensores da vaquejada, a mudança pode ser feita tanto por PEC quanto
por um projeto de lei.
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