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terça-feira, 25 de outubro de 2016

Plenário mantém na pauta PEC do Teto dos Gastos Públicos

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 292 votos a 12, novo requerimento de retirada de pauta da PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16). O texto, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos. O substitutivo de Perondi já foi aprovado com 359 votos favoráveis contra 116 votos.
Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelas lideranças dos partidos de oposição. O primeiro deles, do PT, pretende excluir o limite de gastos para o Poder Executivo. Segundo o substitutivo, esse limite será, em 2017, o equivalente ao gasto em 2016 corrigido por 7,2%, a projeção da inflação para este ano. Como as despesas com educação e saúde públicas estão a cargo do orçamento do Poder Executivo, a ideia é preservar esses gastos.

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