O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte emitiu um
parecer favorável à transferência do ex-presidente da Câmara
Federal Henrique Eduardo Alves para Brasília, conforme solicitado
pelo juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. No entender do
MPF, a custódia de presos em quartéis (ele se encontra custodiado
na Academia de Polícia da PM/RN) somente deve ser adotada “quando
inexistir outra unidade que possa cumprir as exigências legais”.
No caso de Henrique Alves, o parecer reforça que “a unidade
prisional de Brasília é, dentre as duas opções possíveis, a mais
indicada a garantir os direitos e deveres do preso”, lembrando que
os relatos quanto às atuais condições de custódia do também
ex-ministro apontam sua permanência em sala com ar-condicionado,
acesso a mídias proibidas e visitas permanentes, “além de outras
regalias incompatíveis com o regime de prisão cautelar”.
Confira a íntegra
do parecer do MPF.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
Dono da JBS depões e conta como repassou U$ 80 milhões para Lula e Dilma
O empresário e delator Joesley Batista, principal acionista do grupo J&F, dono da JBS, está no Brasil desde domingo e prestou depoimento na Procuradoria da República do Distrito Federal no âmbito da operação Bullish.
A oitiva foi realizada no inquérito que investiga as afirmações
prestadas no acordo de colaboração de Joesley sobre repasses de mais de R$ 80 milhões para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partidos dos Trabalhadores.
Deflagrada no dia 12 de maio, cinco dias antes do vazamento da
delação dos executivos da J&F, a Bullish investiga possíveis
irregularidades no repasse de R$ 8,1 bilhões do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas do Grupo
J&F.
Fonte: RP
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