A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou projeto que prevê regras para as práticas de Vaquejada, Laço, Rodeio e outros Esportes Equestres. O texto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão e seguirá para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso de senador para votação em plenário.
De acordo com a proposta, serão aprovados regulamentos específicos pelas respectivas associações ou entidades legais reconhecidas junto ao Ministério da Agricultura. Esses regulamentos deverão contemplar regras que assegurem o Bem-Estar animal e prevê punições em caso de descumprimento. Confira as regras aprovadas pelo Senado especificamente para a Vaquejada:
– Assegurar água, alimentação e local adequado para o descanso dos animais;
– Prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária;
– Determinar a utilização de protetor de cauda em todos os bovinos;
– Garantir a quantidade mínima de areia de 40 centímetros de profundidade na faixa em que o boi é derrubado.
Na terça-feira (05/07), a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) divulgou nota oficial, na qual afirma que a aprovação do projeto é um “importante avanço” e que a “regulamentação é fundamental para garantir o Bem-Estar e a preservação das espécies”.
Leia a nota na íntegra:
A aprovação do PLS 377 pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado é um importante avanço. O projeto regulamenta e reconhece como manifestação cultural os esportes equestres, como Vaquejada, Turfe, provas de Laço, Corrida de cavalos e tantos outros que oferecem para o Brasil benefícios nos campos social, cultural e econômico.
O projeto segue a linha da decisão tomada pelo STF em 2016, repudiando os maus tratos. Aguardamos agora a apreciação da matéria pela Câmara. As boas práticas e os bons tratos são características exigidas no meio esportivo e são um incentivo ao respeito para com os animais. A regulamentação é fundamental para garantir o Bem-Estar e a preservação das espécies.
Fábio Pinto da Costa
Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM)
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