Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília,
determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto
publicada na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol;.
O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a
tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a
tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para
cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência
da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tribuntação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por
litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por
litro.
Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a
tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz
federal, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do
tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras
espécies legislativas."
G1
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