Nota oficial do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF
Aos Profissionais de Educação Física que atuam no desporto escolar, na comunidade escolar e aos demais membros da sociedade civil.
Recebemos e analisamos com a devida cautela a Nota Oficial da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), que, de forma resumida, informa que, após orientação do Ministério Público Federal, está sendo retirada a exigência de registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF para técnicos e auxiliares desportivos do Regulamento dos Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s).
Neste comunicado, a própria CBDE destaca que essa medida está sendo adotada em conformidade com a “estrita observância legal”, o que é uma obrigação de todas as entidades públicas, sejam elas de direito público ou privado.
Dessa forma, reiteramos que o CONFEF permanece atento à necessidade de registro para a atuação no Desporto Escolar, em razão da imposição legal trazida pela Lei Federal nº 9.696/1998 e pelas diversas decisões judiciais que reafirmam a legalidade dessa exigência.
Reforçamos que nenhum regulamento esportivo se sobrepõe a legislação vigente específica ao tema, criada para a regulação e proteção da sociedade. No caso específico do desporto escolar, a finalidade é garantir que nossas crianças e adolescentes estejam protegidos durante a prática esportiva, assegurando que Profissionais de Educação Física, comprometidos eticamente com sua função de educar e cuidar, sejam responsáveis pela orientação dos estudantes que desejam ser enriquecidos pela prática esportiva.
Retirar a oportunidade de orientação de um profissional qualificado, que se preparou para o atendimento de crianças e adolescentes, e transferi-la para indivíduos leigos, sem a formação adequada em didática, fisiologia, anatomia, biomecânica e pedagogia do esporte, é contrário à lei, à moral e à ética.
O CONFEF reconhece e valoriza a atuação da CBDE, entidade responsável pelos Jogos Escolares Brasileiros, pelo importante papel que vem desempenhando nos últimos anos na valorização dos Profissionais de Educação Física e na promoção do esporte entre os jovens em todo o Brasil. Por esse motivo, e em cumprimento aos dispositivos legais, seguirá vigilante para que os profissionais atuantes no evento estejam devidamente habilitados junto ao sistema CONFEF/CREFs.
Reafirmamos, ainda, nosso apreço pela realização do evento, fundamental para o desenvolvimento esportivo e educacional do país.
Continuaremos vigilantes e atuantes na defesa da regulamentação da profissão e na segurança de todos os envolvidos nas atividades físicas e esportivas, garantindo o crescimento e desenvolvimento humano de crianças e adolescentes.
O que nunca iremos aceitar é que a sociedade seja prejudicada, colocando em risco os nossos estudantes.
Rio de Janeiro, 24 de Fevereiro de 2025.
CONFEF
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