quarta-feira, 13 de maio de 2009

Michel Temer reafirma compromisso de promulgar a PEC dos vereadores

O Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB-SP) reafirmou ontem (12/05) em uma reunião com representantes dos suplentes de vereador, que vai promulgar a PEC 20 de 2008 que garante a posse imediata de 7.343 novos vereadores em todo o Brasil. Com já havia anunciado na semana passada em rede nacional, Temer disse que os Deputados precisam aprovar o Recurso 240 de 2009 que dá condições jurídicas para a promulgação da PEC dos vereadores. Enquanto isso cresce em todo o país uma onda de manifestações pela promulgação da PEC com milhares de ligações telefônicas para o Disk Câmara. Outra possibilidade já cogitada pelo movimento seria a interpretação do artigo 55 da Constituição Federal combinado com o artigo 60, que poderia resultar na quebra de decoro parlamentar. Pelo texto constitucional a Mesa da Câmara dos Deputados não pode se recusar a cumprir suas prerrogativas.O ato de promulgação de Emenda Constitucional é competência exclusiva do Congresso Nacional. Para Renato Carvalho (PRTB-AL) além das ações que desenvolvidas, estamos nos preparando para se for necessário entrar com uma ação no STF nos próximos dias, nosso mandado de injunção ou segurança já está pronto e nas mãos de grande parte dos suplentes. “Vamos pedir o cumprimento da Constituição e do Regimento Interno da Câmara, se não cumprirem poderão ser cassados aqueles que desrespeitam suas próprias funções de deputado”, alfinetou. Segundo os coordenadores do MORECAM-Movimento Recomposição das Câmaras Municipais, o Recurso 240 de 2009 já deveria ter sido aprovado, mas com o trancamento da pauta do plenário, os deputados estão impossibilitados de apreciá-lo. De acordo com o MORECAM, o Recurso 240 tem a finalidade de impedir a nova tramitação da PEC dos Vereadores e na prática obriga a promulgação da PEC 20 de 2008 imediatamente.

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