Recomposição das Câmaras Municipais será com base no processo eleitoral de 2008
A Câmara dos Deputados está um passo de resolver a polêmica provocada pelo TSE-Tribunal Superior Eleitoral, que promoveu o corte de 8.528 vagas de vereador em todo país sem reduzir os repasses para as Câmaras municipais.
Uma comissão especial formada por deputados federais examina a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 336 de 2009, que além de reduzir os gastos nos legislativos municipais em aproximadamente 1,5 bilhões, garante a recomposição de vagas para 7.343 novos vereadores com posse imediata.
A recomposição será com base no processo eleitoral de 2008, conforme o novo texto constitucional, permitindo o recálculo do quociente eleitoral e a inclusão de novas correntes partidárias excluídas na atual composição das Câmaras Municipais.
A PEC 336 de 2009 que ficou conhecida como PEC dos vereadores, será votada nesta semana pela comissão especial da Câmara dos Deputados e se aprovada poderá ser levada ao plenário após duas sessões de acordo com o regimento interno da Casa.
Os líderes partidários pretendem priorizar a votação da PEC dos vereadores no início do mês de setembro, em sintonia com o presidente Michel Temer (PMDB-SP) que se comprometeu pautar a matéria tão logo fosse aprovada pela CCJC e comissão especial.
Escrito por PEC 20 DE 2008-PROMULGAÇÃO JÁ às 13h32
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