PEC DOS VEREADORES VAI AO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A PEC dos Vereadores está com o relatório da comissão especial pronto para ir ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Vai ser votado em dois turnos.
Além de recompor o Legislativo Municipal, que é a base deste poder, a PEC vai diminuir despesas, ou seja, maior representatividade popular e menor repasse para as Cãmaras Municipais.
Vamos ver o exemplo de Currais Novos : Atualmente são 9 vereadores, e o duodécimo, que é o repasse mensal está na casa dos R$ 140 mil reais, que é 8% da receita própria do município.
Com a promulgação da Emenda Constitucional em voga, o repasse seria de aproximadamente de R$ 122 mil reais mensais, e o número de Vereadores voltaria para os 13, neste caso uma recomposição com economia anual de R$ 216 mil reais.
Portanto, ao longo dos três próximos anos a Prefeitura iria dispor de quase R$ 700 mil reais em recursos próprios para investir em saúde ou educação.
No Brasil a economia será de R$ 1.4 bilhão de reais por ano, 200 milhões a mais que a luta dos prefeitos travam para aumentar o repasse do FPM.
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