Superfaturamento no cachê de atrações artísticas foi apenas um dos crimes denunciados em Mossoró

Chuvas  no Seridó na tarde e noite desta quinta-feira 17

A chuva voltou a cair na região do Seridó na tarde e noite desta quinta-feira 17, no centro de Currais Novos a precipitação foi de 7mm. Já na comunidade Mina Brejuí, o pluviômetro marcou 22mm. Na cidade de Ouro Branco, ainda no Seridó, o pluviômetro no centro da cidade marcou  36mm. Em algumas comunidades próximo a Ouro Branco, a chuvas chegaram com até 60mm.


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Estão se confirmando as previsões dos meteorologistas da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) para o retorno das chuvas na segunda quinzena de março. Chove desde a noite de terça-feira (15) com mais intensidade em várias regiões do Estado e há possibilidade de que essas precipitações se prolonguem até sexta-feira (18).

Segundo o meteorologista Gilmar Bristot, ainda não é possível fazer uma previsão de médio prazo por conta da atuação do fenômeno El Niño, que atua com cerca 1,5ºC de anomalia, bloqueando a ocorrência de chuvas em vários municípios. Mesmo assim, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) está mais próxima do Nordeste, provocando chuvas na região.

Superfaturamento no cachê de atrações artísticas foi apenas um dos crimes denunciados em Mossoró

Uma das irregularidades era o superfaturamento, que consistia na contratação de atrações artísticas por valores muito acima do mercado, com a produção de notas fiscais e recibos falsos, pagamentos por serviços não realizados, apropriação de valores auferidos por meio de patrocínios, apropriação de pagamentos de taxas e tarifas decorrentes da ocupação de bens públicos etc. Calcula-se que até o presente momento, os valores desviados dos cofres do Município de Mossoró, diante da execução do Mossoró Cidade Junina, nos anos de 2013 e 2014, contabilizam o montante de R$ 2.077.709,81.

As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró, do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar, cumpriram seis mandados de prisão temporária, seis mandados de condução coercitiva e três mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

O Promotor de Justiça Eduardo Cavalcanti, acompanhado do Promotor de Justiça Fabio Weimar Thé e da Promotora de Justiça Patrícia Antunes Martins, que é coordenadora do GAECO, entre os 18 Promotores de Justiça que participaram da operação, explicaram que a investigação durou aproximadamente 12 meses, já tendo colhido provas e requerido as diligências à Justiça para definir, entre outras coisas, o alcance de algumas autorias.

Fonte: Marcos Dantas

PREFEITA  DE  OURO  BRANCO/RN  SANCIONA  LEI  DO  NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

A Prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva sancionou nessa quarta-feira (16) o reajuste de 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento) no piso salarial dos professores da rede municipal de educação. A proposta do Poder Executivo Municipal foi aprovada pelo Poder Legislativo e retornou para sanção da prefeita em 11 de março de 2016, motivo porque o pagamento do mês de fevereiro ficar no valor anterior. O aumento já estava previsto na Lei Municipal nº 864, de 29 de dezembro de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A implementação do valor do piso nacional é referente à carga horária de 30 horas, que é a Carga Horária definida no Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal e efetivamente cumprida pelos profissionais da Educação da rede de ensino de Ouro Branco. Desta forma, fundamentado nos princípios da Legalidade, Publicidade e Eficiência, orientadores da Administração Pública e com a finalidade de valorizar o servidor público do magistério municipal através da garantia de seus direitos, a Prefeitura Municipal estará pagando o piso dos professores retroativos a janeiro.

A Lei Municipal nº 867, de 15 de março de 2016, traz como impacto na folha de pagamento municipal um aumento de mais de 10% mensal nos valores base dos professores, e mais de 4% no valor total dos vencimentos. Esse impacto equivale a um decréscimo de cerca de 6% nos valores base dos professores, e cerca de 7% no valor total dos vencimentos comparado com o ano passado, devido a saída de sete professores por aposentadoria.