É contra a reforma da previdência? Então toma aqui uma aula grátis de economia
A reforma da previdência divide a opinião de muita gente.
Infelizmente, muitas pessoas são contra a reforma sem ao menos entender
por que a mudança do sistema previdenciário é vital para o país a médio e
longo prazo, principalmente para a população mais pobre.
Lamentavelmente, a maioria das pessoas contrárias à reforma da
previdência segue clichês, “#hashtags” ou opiniões de celebridades que
não entendem absolutamente nada de economia e finanças. Diante disso, o
objetivo deste artigo é i) explicar a necessidade da reforma da
previdência, ii) mostrar por que ela é fundamental para o Brasil e iii)
apontar as negativas consequências econômicas e sociais, caso a reforma
não passe no Congresso.
O que é a Reforma da Previdência?
Basicamente, a reforma da previdência refere-se a mudanças de regras
na idade mínima ou tempo de contribuição para se aposentar. Atualmente,
tecnicidades à parte, a idade mínima para se aposentar é 60 anos para
homens (ou 35 anos de contribuição) e 55 anos para mulheres (ou 30 anos
de contribuição). A proposta do governo é alterar a idade mínima de
aposentadoria para 65 anos para ambos os sexos, elevando o tempo de
contribuição mínima de 15 para 25 anos. Em linhas gerais, caso aprovada,
uma pessoa, para se aposentar, terá que cumprir dois requisitos: ter 65
anos de idade e ter contribuído com pelos 25 anos para o sistema
previdenciário. Além disso, a aposentadoria somente por tempo de
contribuição será extinta.
Para entendermos melhor a importância da reforma da previdência, é
necessário entender o conceito de previdência e de “dinheiro púbico” (ou
seja, dinheiro da sociedade). Quando nos aposentamos, a sociedade que
está atualmente trabalhando passa a nos sustentar por meio de
contribuições, compulsórias ou não.
O problema é que o dinheiro arrecadado pelas contribuições não é
suficiente para sustentar a gama de aposentados que existe hoje no país.
A conta simplesmente não fecha! O rombo da previdência atualmente
(arrecadação menos gastos) chega a aproximadamente a R$ 150 bilhões por
ano (2,3% do PIB). Para conseguir pagar os aposentados, o governo
financia o rombo com tributos e empresta dinheiro da sociedade por meio
de emissão de títulos públicos (Tesouro Direto, por exemplo).
Mas está cada vez mais difícil fechar essa conta, e se nada for feito
em relação à previdência; num futuro próximo, o governo (a sociedade)
não terá dinheiro para pagar os aposentados, e milhares de pessoas irão
para miséria.
E por que está cada vez mais difícil fechar a conta – o rombo da previdência?
Basicamente está mais difícil fechar essa conta porque os gastos com
os aposentados aumentaram, uma vez que as pessoas passaram a viver mais.
O sistema previdenciário atual foi desenhado há décadas e a ideia era
que as pessoas que estivessem trabalhando sustentassem os indivíduos que
se aposentassem.
O problema é que o sistema foi desenhado baseado numa expectativa de
vida menor das pessoas. No entanto, hoje esses limites ficaram muitos
baixos, dado que a expectativa de vida aumentou significativamente (45,5
anos em 1940 contra 75,5 anos em 2015). Em outras palavras, o aumento
da expectativa de vida das pessoas trouxe uma consequência econômica
para o sistema previdenciário: a sociedade tem de sustentar o aposentado
por mais tempo.
O ponto central é que os limites de idade desenhados no passado para
sustentar as aposentadorias não condizem mais com a realidade atual do
Brasil. Sem contar que, em parte, o sistema é deficitário devido à
existência de aposentadorias exorbitantemente altas no funcionalismo
público comparativamente aos trabalhadores do setor privado.
É evidente que todo mundo gostaria de um mundo em que as pessoas se
aposentassem aos 40 anos e todo mundo tivesse dinheiro para fazer tudo:
morar, comer bem, se vestir, viajar, cuidar da saúde, etc. Um mundo de
abundância de recursos, sem esforço, sem trabalho e sem sofrimento.
Infelizmente, este mundo não existe porque no mundo real os recursos são
escassos e as necessidades, ilimitadas; obrigando a sociedade a fazer
escolhas.
E a escolha a ser feita é: fazemos um sacrifício agora para manter a
saúde da previdência futuramente ou não fazemos nada e esperamos o
sistema entrar em colapso, prejudicando os futuros trabalhadores que
irão se aposentar? Infelizmente, em economia não tem mágica.
Para que o governo continue a pagar os aposentados por meio das
contribuições e tributos, é necessário diminuir o déficit da
previdência. A ideia é que as pessoas se aposentem mais tarde, para que a
conta da previdência se torne sustentável e garanta a continuidade do
sistema para futuras gerações. Caso contrário, o governo não terá mais
dinheiro para fechar a conta e pagar as aposentadorias.
E por quê? Porque, o dinheiro do governo, o tal do “dinheiro
público”, nada mais é que o arrecadado pela sociedade por meio de
tributos ou tomado via empréstimos, o qual é limitado, uma vez que a
renda gerada pela produção de bens e serviços na sociedade também é
limitada (para um exemplo bem didático sobre a questão veja o artigo
publicado pelo InfoMoney que se tornou viral –O que o Gregorio Duvivier não te contou sobre a PEC 241?)
Por que a Reforma da Previdência é tão importante?
Em termos práticos, a reforma da previdência significa que as
despesas do governo irão diminuir. Com menores gastos públicos, o
governo será capaz de reduzir impostos e o setor privado produzir mais,
trazendo impactos positivos inclusive para a arrecadação tributária
(veja a curva de Laffer aqui).
Em outras palavras, a diminuição de gastos públicos permite um ambiente
favorável para redução de impostos e aumento de investimentos das
empresas, consequentemente, trazendo elevação da renda e do emprego para
a população.
E se a Reforma não for aprovada?
A maior parte dos economistas, empresários e investidores do mercado
financeiro entendem a importância da aprovação da reforma da previdência
para o Brasil. Ela é vital para a retomada do crescimento sustentável
da economia. Caso ela não seja aprovada, as expectativas irão piorar e
população brasileira sofrerá as consequências econômicas e sociais.
Nesse caso, a confiança no Brasil se deterioraria e os empresários
poderiam deixar de investir no país. Assim, teríamos consequências
negativas sobre o crescimento econômico, com reflexos de elevação do
desemprego e inflação, queda na bolsa e alta do dólar, devido ao aumento
da percepção de risco (calote da dívida pública para os próximos anos).
A médio e longo prazo, caso a reforma não seja aprovada, o governo
não terá mais condições de pagar os aposentados. Nesse caso,
provavelmente ele emitirá dinheiro para pagar os beneficiários. Mas como
a emissão de dinheiro não virá de um aumento real da produção de bens e
serviços, o efeito será certamente uma elevação significativa da
inflação para a sociedade, prejudicando principalmente os próprios
aposentados e a população mais pobres, os mais vulneráveis aos efeitos
perversos da inflação.
Conclusão
É claro que ninguém gosta de reforma porque arcamos com perda de
direitos a curto prazo. Mas, aqui vale a seguinte reflexão: para um
direito existir, obviamente é necessário que existam condições de prover
esse direito. Caso a reforma não seja aprovada, é bem provável que
futuramente o direito à aposentadoria deixará de existir pela falta de
recursos. Além disso, caso a reforma não passe no Congresso, a economia
sofrerá tanto a curto e longo prazo, com efeitos negativos sobre o
crescimento econômico, desemprego e inflação.
É evidente que alguém poderia dizer que se não tivesse tanta
roubalheira, o governo teria mais dinheiro para fechar o rombo.
Certamente, mas ainda sim, a diminuição da corrupção não seria
suficiente para resolver a questão previdenciária. De outro modo,
devemos combater a corrupção e resolver o problema previdenciário – um
não exclui o outro.
O déficit da previdência não é uma jabuticaba brasileira, ao
contrário, é um problema que afeta a maior parte dos países e uma
reforma do sistema é mais que necessária, é urgente. Infelizmente, caso a
reforma não seja aprovada, não serão nem os endinheirados artistas
contrários à reforma (alô, Wagner Moura!) e nem os grupos de esquerda
que irão se prejudicar, mas a população brasileira que irá pagar o pato.
Pode apostar!
OBS: O objetivo deste artigo é i) explicar a necessidade da reforma da
previdência, ii) mostrar por que ela é fundamental para o Brasil e iii)
apontar as negativas consequências econômicas e sociais, caso a reforma
não passe no Congresso.
Fonte: Economia e Política -
É economista, mestre e doutor em Finanças pela FEA-USP, com
especialização na UTSA (University of Texas at San Antonio). Trabalhou
como economista na MCM Consultores e hoje atua como consultor em
finanças e economia e também como professor de pós-graduação, MBAs e
treinamentos in company.
Nenhum comentário:
Postar um comentário