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O senador Styvenson Valentim (Pode-RN)
precisaria apenas de 27 assinaturas, entretanto conseguiu o apoio de 40
senadores para que comece a tramitar a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) de sua autoria, acabando definitivamente com o nepotismo no
Brasil.
Desde 2006 o Congresso Nacional busca
inserir na Constituição Federal um dispositivo específico para regular o
assunto, mas nunca havia sido aprovado. Só agora com a chegada de
Styvenson ao Senado, o pedido conseguiu se transformar em projeto, que
vai tramitar sob o número 120 de 2019.
“Nós podemos fazer a diferença na
História do país com esta PEC. A inércia do Senado deu espaço para que o
Supremo Tribunal Federal editasse, em 2008, a Súmula Vinculante nº 13,
que veda o nepotismo, mas exclui os cargos de natureza política.
Entretanto, essa competência é nossa, do Legislativo e precisamos
resolver de vez isso”, defendeu o senador potiguar.
Pelo texto apresentado por Styvenson
Valentim, ficará proibida a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente
até o terceiro grau, para cargo em comissão ou função de confiança nas
instâncias públicas estadual, distrital e municipal, sob pena de crime
de improbidade administrativa. A mudança constitucional proposta também
corrige a incoerência de o político ser proibido de nomear parentes e
cônjuges para cargos pequenos e poder fazer a livre nomeação para altos
cargos de confiança.
"É inconcebível não nomear para um cargo
de menor relevância e poder nomear para cargos maiores. Se é para fazer
um saneamento, uma limpeza, façamos total. Não precisa ser da família
para ser confiável. Eu não tenho nenhum cargo ocupado por familiar no
meu gabinete e confio nas pessoas que trabalham comigo”, ressaltou o
senador.
Abaixo, estão listados os 40 senadores
que apoiam uma PEC, que, se aprovada, impediria a nomeação de Eduardo
Bolsonaro para a embaixada brasileira em Washington.
Basta que eles e apenas mais um mantenham
a posição contra o nepotismo na votação da indicação de 02 para que ela
seja rejeitada no plenário.
Fonte: Jair Sampaio
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