Audiência na Câmara debate dispensa de registro em conselhos regionais para professores de educação física
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (26), uma audiência pública para discutir a dispensa da obrigatoriedade de registro em conselhos regionais de Educação Física para professores que atuam em escolas públicas e privadas. O debate está previsto para as 10 horas, em plenário a ser definido.
A iniciativa atende a requerimento da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora do Projeto de Lei 2062/23, que será tema central da discussão. A proposta pretende alterar a legislação atual, dispensando professores de educação física do pagamento de anuidade e da obrigatoriedade de registro nos conselhos regionais da categoria, quando atuarem exclusivamente no magistério.
Atualmente, a Lei 9.696/98 — que regulamenta a profissão de educador físico — exige o registro profissional junto ao conselho regional para o exercício da atividade, incluindo a atuação docente. No entanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não impõe essa exigência aos profissionais da educação.
O que propõe o projeto
O PL 2062/23 altera dois marcos legais importantes:
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Na LDB, o projeto proíbe expressamente a exigência de registro e o pagamento de anuidade a conselhos de classe para o exercício da docência em educação física;
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Na Lei 9.696/98, a proposta torna opcional o registro nos conselhos regionais para os profissionais que atuam exclusivamente como professores.
A audiência pública reunirá representantes da categoria, especialistas na área da educação e autoridades ligadas à regulamentação profissional para debater os impactos da proposta. A lista de convidados ainda será confirmada.
A deputada Luciene Cavalcante argumenta que a exigência do registro profissional para professores é indevida e representa uma sobreposição à legislação educacional, além de impor custos desnecessários aos docentes. “Não se pode tratar da mesma forma o profissional que atua na prescrição de exercícios em academias e clínicas, e o professor que atua na formação educacional de crianças e adolescentes nas escolas”, defende a parlamentar.
Redação ND
2 comentários:
Realmente é um abuso essa cobrança anual para os profissionais de Educação física, não vemos nenhuma cobrança nas outras disciplinas!! Espero que seja aprovado a lei que nos isentas deste abuso!!
Concordo com os termos apresentados pela parlamentar!! Perfeita em suas sugestões!!
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