Comissão aprova carga mínima de três horas por semana para educação física nas escolas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei nº 3.209/2025, que estabelece uma carga horária mínima de três horas semanais para a disciplina de Educação Física no ensino básico. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Nas escolas de tempo integral, a proposta prevê a ampliação gradual da carga horária até o mínimo de seis horas semanais, sendo quatro horas de atividades práticas e duas horas teóricas, voltadas à consciência corporal e à ciência do movimento.
De autoria da deputada Helena Lima (MDB-RR), o projeto também determina que escolas construídas após a publicação da futura lei deverão contar com quadras cobertas e polivalentes, além de espaços adequados para, no mínimo, duas modalidades esportivas adicionais. As escolas já existentes terão prazo de até cinco anos para se adequar às novas exigências.
Segundo a autora, a prática regular de atividades físicas é essencial para a integração social, o desenvolvimento cognitivo e o combate ao sedentarismo. “A escola atuaria como espaço principal para garantir o acesso democrático a essas atividades”, destacou.
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto. Para ela, somente a escola possui a abrangência necessária para “garantir, de modo pedagogicamente orientado, o direito ao movimento como pilar do pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes”.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem: Murilo Souza
Edição: Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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