O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã
desta sexta-feira (4) a operação Blackout, que investiga contrato de
iluminação pública da Prefeitura de Caicó, no valor de R$ 1.138.970,00.
Ao todo foram cumpridos seis mandados de prisão e 13 de busca e
apreensão. Foram presos preventivamente: Abdon Augusto Maynard Júnior,
Ruth de Araújo Ferreira, Jorge Araújo e João Paulo Melo Alves da Silva.
Além deles, foram expedidos novos mandados de prisão preventiva para
Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro, que já se
encontram presos em cumprimento de prisão preventiva decretada na
Operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017, pela
Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal.
Os mandados foram expedidos pelo juiz da vara
Criminal de Caicó. Na decisão, a Justiça determina que o ex-prefeito
Roberto de Medeiros Germano, o atual secretário de Infraestrutura, Abdon
Augusto Maynard Júnior; e a atual diretora do departamento de
Iluminação Pública de Caicó, Ruth de Araújo Ferreira, estão proibidos de
acessar qualquer prédio vinculado à Prefeitura de Caicó e a
Controladoria-Geral do município. Além disso, foi proibido o contato de
Roberto Germano com os demais investigados. O secretário e a diretora
também foram afastados dos cargos que ocupam atualmente.
A operação Blackout é um desmembramento da Cidade Luz
e conta com a participação de 16 promotores de Justiça, além do apoio
do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do
MPRN e do MPPE, e das Polícias Militares potiguar e pernambucana.
Os elementos levantados na investigação demonstram
que a associação criminosa atua de forma serial na prática de crimes
como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e
fraude a procedimento licitatório.
Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios de
superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria
de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, em contratos firmados
para a prestação de serviços de iluminação pública. O secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, Abdon Augusto Maynard
Júnior, cooptado pela associação criminosa antes mesmo de assumir a
pasta, foi afastado do cargo por decisão judicial. Também foi afastada
do cargo de diretora do departamento de Iluminação Pública de Caicó,
Ruth de Araújo Ferreira, nomeada a serviço da associação criminosa para
repassar informações privilegiadas.
No caso de Caicó, a associação criminosa contava com o
“núcleo empresarial”, composto principalmente pelas empresas
Real Energy, Lançar, Enertec e FGTech, que tinha a função de dar uma
aparência de competitividade ao pregão realizado para contratação de
empesa de iluminação pública, para simular uma concorrência na disputa.
Para a consecução dos objetivos da organização
criminosa, o “núcleo empresarial” cooptou o “núcleo administrativo”,
composto principalmente pelos seguintes agentes públicos: o ex-prefeito
de Caicó, Roberto Germano; o ex-secretário de Infraestrutura, Jorge
Araújo; o atual secretário de Infraestrutura, Abdon Augusto Maynard
Júnior; e a atual diretora do departamento de Iluminação Pública de
Caicó, Ruth de Araújo Ferreira.
A investigação realizada pela 3ª Promotoria de
Justiça de Caicó teve início com a instauração de inquérito civil em 11
de maio de 2017, seguida de um procedimento investigatório criminal, que
embasou as medidas cautelares cumpridas nesta sexta-feira.
Sobre a operação Cidade Luz
A operação Cidade Luz foi deflagrada no dia 24 de
julho de 2017 e descortinou esquema criminoso nos contratos de
iluminação pública realizados pela Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos do Município de Natal (Semsur), revelando indícios de ilícitos
similares também nos contratos de iluminação pública do município de
Caicó.
O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal, Ranieri
Barbosa, foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de
Natal. Ele ficou proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à
Controladoria do Município.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram
expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com
apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio
Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e
ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Ranieri
Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos
dos mandados.
A investigação realizada pelo Ministério Público do
Rio Grande do Norte teve início em 11 de março de 2015, data em que foi
instaurado um inquérito civil. Pelo apurado, as condutas dos
participantes do esquema criminoso caracterizam crimes como peculato,
corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, lavagem de
dinheiro, dispensa indevida de licitação, fraude aos procedimentos
licitatórios e formação de cartel.
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