O senador José Agripino é proprietário da TV TropicalA aproximação do julgamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que está licenciado da presidência do Senado e poderá ter o mandato cassado por acusação de usar laranjas na compra de duas rádios em Alagoas, reacende a discussão sobre a proibição a parlamentares de obter e manter concessões de emissoras de rádio e TV. Dos 81 senadores, 23 deles - quase um terço do total - aparecem como proprietários de empresas do gênero.
Entre esses 23 parlamentares, uma pesquisa do Estado no Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), do Ministério das Comunicações, mostra que pelo menos 17 têm parentes na sociedade e na direção do negócio - filhos, irmãos, mulheres ou ex-mulheres, entre outros.
Entregar a parentes o comando das emissoras, tal como fez Renan, mesmo quando a transferência não passa de mera formalidade, é a maneira como os senadores driblam o artigo 54 da Constituição e o artigo 4º do Código de Ética do Senado. É uma forma, como explica o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de o parlamentar "fazer de conta" que não manda no veículo de comunicação.
No caso Renan, o relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM), aprovado pelo Conselho de Ética por 11 votos a 3, mostra que, depois de ter montado uma sociedade oculta com o usineiro João Lyra, o presidente licenciado do Senado entregou o Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda. ao filho José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.
FONTE: Notícias Diginet
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