sexta-feira, 23 de abril de 2021

STF decide que  processos de Lula vão para Justiça Federal do DF

Por maioria de votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta 5ª feira (22.abr.2021), que os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato serão enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal. O julgamento é a continuação da sessão de 15 de abril, em que a Corte anulou as condenações de 4 processos de Lula e declarou a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba incompetente para analisar as ações contra o ex-presidente.

Os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam a decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin. Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram para que os casos fossem remetidos à Justiça Federal de São Paulo. O argumento foi de que as 4 ações penais referem-se a fatos ocorridos no Estado: tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede e doações ao Instituto Lula.

Fonte: Blog do Seridó

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