Giro no Congresso
A iniciação esportiva nas escolas ganhou um importante reforço com a Lei 15.360/26, que estabelece critérios básicos para o funcionamento das escolas públicas, incluindo a obrigatoriedade de quadra coberta. A medida garante melhores condições para as aulas de Educação Física, protegendo alunos do sol e da chuva e promovendo um ambiente mais adequado para o desenvolvimento motor.
Outra conquista relevante foi a sanção da Lei nº 12.403/2025, de autoria do deputado Hermano Morais em parceria com o CREF16/RN. A legislação torna a Educação Física obrigatória em todas as etapas da Educação Básica no sistema estadual e determina que apenas profissionais registrados no CREF podem ministrar as aulas.
As medidas representam avanços importantes para a valorização da Educação Física escolar, reforçando a qualidade do ensino e reconhecendo a importância da atuação profissional qualificada.
Ser professor de Educação Física é coisa séria: exige formação, técnica e registro profissional.
Cref16
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